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Enquadramento Geral Fundos

Portugal entrou em 2021 no período de maior concentração de Incentivos e Fundos Estruturais da sua história.

A dotação orçamental total prevista ascende a 40,7 mil milhões de euros, correspondendo à soma do PORTUGAL 2030 (24,1 mil milhões de euros) e do PRR Plano de Recuperação e Resiliência (16,6 mil milhões de euros).

O período de aplicação destas verbas estender-se-á até 2026 (PRR) e 2027 (PORTUGAL 2030).

Este montante de incentivos e fundos representa 1,56 vezes mais (isto é +56%) tendo como referência a dotação orçamental do PORTUGAL 2020 – que foi de 26 mil milhões de euros.

No que diz respeito aos apoios directos para as empresas, estima-se que no somatório do PORTUGAL 2030 e do PRR exista um acréscimo de quase 75% relativamente ao PORTUGAL 2020.

A CraftGest Consulting estruturou uma equipa de consultores altamente especializados e com experiência de mais de 25 anos no âmbito dos fundos comunitários, visando apoiar as empresas no acesso a estes fundos, colaborando na definição das suas estratégias e na estruturação dos seus planos de investimentos com objectivo de potenciar a obtenção dos incentivos aplicáveis, acompanhando e apoiando a sua boa execução.

CLIQUE PARA CONHECER EM DETALHE CADA UM DOS PLANOS

Fontes:
Site Portugal 2030: www.portugal2030pt
Site PRR – Plano Recuperação e Resiliência: www.recuperarportugal.gov.pt
Site IAPMEI: www.iapmei.pt

PORTUGAL 2030 | ENQUADRAMENTO

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de aproximadamente 24,1 mil milhões de euros, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão, do Fundo de Transição Justa (FTJ) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

Em particular no que diz respeito às Empresas, o Programa PORTUGAL 2030 consigna as Prioridades, os Princípios Orientadores e os Programas que permitirão alocar estes fundos significativos no Apoio aos Investimentos das Empresas durante este período.

INTELIGENTE

Investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.

CONECTADO

Investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.

PRÓXIMA DOS CIDADÃOS

Apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.

VERDE

Acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.

SOCIAL

Apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Demografia, qualificações e inclusão

Financiado pelo FSE+. Dá cumprimento quase integral ao OP 4, com intervenção alargada nos domínios das Políticas Ativas de Emprego, da Educação e Formação Profissional e Superior, da Inclusão Social e da Igualdade e não discriminação. Abrange as regiões menos desenvolvidas do Continente, à exceção no apoio aos mais carenciados, em que apoia também as regiões da Área Metropolitana de Lisboa e Algarve.

Ação climática e sustentabilidade

Financiado pelo Fundo de Coesão. De âmbito nacional, visa a transição climática, ações que promovem a adaptação às alterações climáticas, a economia circular e a mobilidade urbana, objetivos enquadrados no OP 2. No OP3, integra também os principais investimentos no domínio das Redes Transeuropeias de Transportes, designadamente da ferrovia.

Inovação e transição digital

Financiado pelos Fundos FEDER e FSE+. Dirige-se às regiões menos desenvolvidas do Continente e dá cumprimento, principalmente ao OP 1, apoiando a digitalização, a inovação e I&D e a internacionalização das empresas e das instituições de interface e do sistema científico. Apoia ainda as empresas no OP 2 e no OP4, em projetos de descarbonização e de formação de ativos, respetivamente.

Mar

Financiado pelo FEAMPA. Visa potenciar os investimentos na área do Mar e contribuí em particular para o OP 2 e, com menor expressão, para o OP 5, onde se incluem as estratégias de desenvolvimento local. Atua em todo o território nacional.

Norte

Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas, incluindo também os Planos Territoriais para uma Transição Justa, a ser financiados pelo Fundo para uma Transição Justa.

Centro

Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas, incluindo também os Planos Territoriais para uma Transição Justa, a ser financiados pelo Fundo para uma Transição Justa.

Lisboa

Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas.

Alentejo

Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas, incluindo também os Planos Territoriais para uma Transição Justa, a ser financiados pelo Fundo para uma Transição Justa.

Algarve

Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas.

Madeira

Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas.

Açores

Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas.

Cooperação Territorial Europeia

No âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, Portugal participa num conjunto de Programas Operacionais, que estão em processo de programação e negociação, em parceria com os outros Estados Membros relevantes, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas, e com os outros Estados Membros e a Comissão Europeia, na vertente interregional.

Assistência Técnica

Financiado pelo FEDER e pelo FSE+. De abrangência nacional, este PO visa implementar ações de capacitação das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos, incluindo monitorização, avaliação, comunicação, sistemas de informação e controlo. Dará especial enfâse ao apoio ao Roteiro para a capacitação do ecossistema dos Fundos Europeus. Para além do PO AT, cada PO terá um eixo dedicado à assistência técnica.
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CONCENTRAÇÃO

Concentrar o apoio dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção por forma a maximizar o seu impacte nas dimensões económica, social, ambiental e territorial, evitando a pulverização dos apoios e estimulando uma mobilização mais eficiente de recursos.

ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS

Assegurar que a aplicação dos fundos europeus está centrada nos resultados a atingir, com base na contratualização dos mesmos, aprofundando os mecanismos de apropriação e responsabilização dos beneficiários, através da consolidação das práticas visando condicionar incentivos à efetiva obtenção de resultados

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Reforçar os mecanismos e práticas de informação pública já existentes nos Fundos Europeus, continuando a divulgação dos apoios a conceder e concedidos e de avaliação dos resultados obtidos, através do Portal da Mais

TRANSPARÊNCIA

Segregação das funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse.
Manter a subordinação do modelo de gestão dos Fundos Europeus ao primado da separação rigorosa de funções de análise e decisão, de pagamento, da função contabilística e de auditoria e controlo

SIMPLIFICAÇÃO

Continuar a reduzir custos associados à gestão e prazos, refletida numa redução nos níveis de programação; encurtar a cadeia de intermediação processual, eliminando etapas que não acrescentam valor; optar por custos simplificados; reduzir e simplificar as interações dos promotores com o sistema

ABERTURA À INOVAÇÃO

Implementar projetos-piloto e abordagens territoriais inovadoras em domínios financiados pelos fundos europeus, demonstrando resultados de eficiência e eficácia nas políticas públicas

SUBSIDIARIEDADE

Prosseguir o processo de adoção descentralizada das decisões ao nível em que for mais eficiente fazê-lo; no caso das agendas territoriais, fazer coincidir o correspondente nível territorial de decisão das políticas com o nível de decisão dos financiamentos

SINERGIAS ENTRE FONTES DE FINANCIAMENTO NACIONAIS E COMUNITÁRIAS

Assegurar, quer na dimensão de programação estratégica e orçamental, quer na vertente de acompanhamento e avaliação, uma visão global dos recursos mobilizados ao serviço da Estratégia Portugal 2030

PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA | ENQUADRAMENTO

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de âmbito nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa ao longo da próxima década, tendo como orientação um conceito de sustentabilidade inspirado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

O PRR tem uma dotação orçamental de 16,6 mil milhões de euros, está suportado em três grandes Dimensões que procuram dar resposta às necessidades prementes da economia e da sociedade:

RESILIÊNCIA

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TRANSIÇÃO CLIMÁTICA

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TRANSIÇÃO CLIMÁTICA

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DIMENSÕES

RESILIÊNCIA

A dimensão Resiliência está associada a um aumento da capacidade de reação face a crises e de superação face aos desafios atuais e futuros que lhes estão associados. Esta dimensão surge para promover uma recuperação transformativa, duradoura, justa, sustentável e inclusiva, sendo entendida no contexto PRR em todas as suas vertentes: resiliência social, resiliência económica e do tecido produtivo e resiliência territorial.

Na dimensão de Resiliência foram consideradas 9 Componentes com vista a reforçar a resiliência social, económica e territorial do nosso país. Estas componentes incluem um conjunto robusto de intervenções em áreas estratégicas, designadamente a saúde, a habitação, as respostas sociais, a cultura, o investimento empresarial inovador, as qualificações e competências, as infraestruturas, a floresta e a gestão hídrica.

C1.

Serviço
Nacional de Saúde

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C2.

Habitação

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C3.

Respostas Sociais

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C4.

Cultura

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C5.

Capitalização e
Inovação Empresarial

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C6.

Qualificações e
Competências

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C7.

Infra-estruturas

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C8.

Florestas

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C9.

Gestão Hídrica

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DIMENSÕES

TRANSIÇÃO CLIMÁTICA

A dimensão Transição Climática resulta do compromisso e contributo de Portugal para as metas climáticas que permitirão o alcance da neutralidade carbónica até 2050. A descarbonização da economia e da sociedade oferece oportunidades importantes e prepara o país para realidades que configurarão os fatores de competitividade num futuro próximo.

Na dimensão de Transição Climática foram consideradas 6 Componentes com intervenção em áreas estratégicas, como sejam o mar, a mobilidade sustentável, a descarbonização da indústria, a bioeconomia, a eficiência energética em edifícios e as energias renováveis.

Relativamente ao princípio da integração climática, o PRR português cumpre o limiar do seu investimento global com afetação a objetivos de transição climática, atingindo 38%.

C10.

Mar

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C11.

Descarbonização da
Indústria

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C12.

Bioeconomia
Sustentável

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C13.

Eficiência Energética em
Edifícios

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C14.

Hidrogénio e
Renováveis

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C15.

Mobilidade
Sustentável

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DIMENSÕES

TRANSIÇÃO DIGITAL

A dimensão Transição Climática resulta do compromisso e contributo de Portugal para as metas climáticas que permitirão o alcance da neutralidade carbónica até 2050. A descarbonização da economia e da sociedade oferece oportunidades importantes e prepara o país para realidades que configurarão os fatores de competitividade num futuro próximo.

Na dimensão de Transição Climática foram consideradas 6 Componentes com intervenção em áreas estratégicas, como sejam o mar, a mobilidade sustentável, a descarbonização da indústria, a bioeconomia, a eficiência energética em edifícios e as energias renováveis.

Relativamente ao princípio da integração climática, o PRR português cumpre o limiar do seu investimento global com afetação a objetivos de transição climática, atingindo 38%.

C16.

Empresas 4.0

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C17.

Qualidade e Sustentabilidade
Finanças Públicas

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C18.

Justiça Económica e
Amb. Negócios

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C19.

Administração Pública
Mais Eficiente

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C20.

Escola Digital

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PRR

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Decreto-Lei nº6/2015 – Auxílios Estado

Portaria nº 43-A/ 2022 – Regulamento do Sistema de Incentivos Agendas para a Inovação Empresarial)

Portaria nº 53-A/2022 – Orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

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